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Renato Silva Rabelo

Itabira (MG)

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Comentário · há 10 anos

Criança pode receber Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS)?

Alessandra Strazzi · há 10 anos

Prezada Dra Alessandra, como sempre, excelente artigo, digno de competência.

Permita-me um acréscimo ao seu artigo, compartilhando um caso concreto.
Tenho um cliente de 03 anos de idade autista, com sua genitora e genitor tão somente.
Ocorre que nesta família, a genitora, deixou o trabalho para viver exclusivamente em função da criança, haja vista, dependência total, pois seu grau de autismo é elevado.
Essa família sobrevive com uma renda mensal de R$917,00, neste ponto que desejo compartilhar com os nobres leitores, o fator RENDA, embora apresentado toda a situação que a família vive, com despesas mensais e acrescidas com medicamentos, etc, o INSS indeferiu o pedido.
Restou-me ajuizar a devida ação, tão sabiamente apresentada no texto, porém, a nossa querida e estimada "justiça", analisando o caso friamente, com todos documentos e laudos, inclusive com laudo da assistência social, INDEFERIU o pedido, com fundamento no fator Renda.
Resumindo, embora a criança seja portadora de uma enfermidade contínua, a "justiça" entende que, com a renda per capita no valor de R$305,66 está acima do valor estipulado por lei e que uma família com esta renda, com todas as dificuldade enfrentadas, podem sobreviver, lamentável, ou seja, não importa o direito, importa a miserabilidade.

Em tempo: O caso está na TNU, quando sair o julgamento, espero em Deus que seja revisto, postarei para complementações.

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